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	Em Pé
	A Página Pessoal que Informa o Amputado
	Ano2 - Revista número 1 - Janeiro/Fevereiro de 2000

	DECRETO N^o 3.289 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
	Regulamenta a Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

	O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989, D E C R E T A :

	CAPÍTULO I Das Disposições Gerais

	CAPÍTULO II Dos Princípios

	CAPÍTULO III Das Diretrizes

	CAPÍTULO IV Dos Objetivos

	CAPÍTULO V Dos Instrumentos

	CAPÍTULO VI Dos Aspectos Institucionais

	CAPÍTULO VII Da Equiparação de Oportunidades

	Seção I Da Saúde

	Seção II Do Acesso à Educação

	Seção III Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

	Seção IV Do Acesso ao Trabalho

	Seção V Da Cultura, do Desporto, do Turismo e do Lazer

	CAPÍTULO VIII Da Política de Capacitação de Profissionais Especializados

	CAPÍTULO IX Da Acessibilidade na Administração Pública Federal

	CAPÍTULO X Do Sistema Integrado de Informações

	CAPÍTULO XI Das Disposições Finais e Transitórias

	Brasília, 21 de Dezembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República
	Traduções, entrevistas e construção do site: Suzana Fonseca
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